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Notícias

Homem é condenado por agredir verbalmente casal gay em transporte público
Um homem foi condenado por agredir verbalmente um casal homoafetivo dentro de vagão da CPTM. A pena privativa de liberdade, fixada em 4 meses, foi c


Embratel deve indenizar por cobrança e negativação indevidas
A Embratel foi condenada a indenizar, por dano moral, uma mulher que teve o nome negativado em razão de cobranças indevidas. A decisão


Pobreza não afasta multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos
Nas hipóteses em que forem graves os atos praticados pelos pais contra seus filhos, a multa prevista em dispositivo do ECA, devida pelo descumprimen


Mantida justa causa de trabalhador que ofendeu colegas no Facebook
Trabalhador que ofendeu colegas de trabalho no Facebook não consegue reverter justa causa. Decisão é da 1ª câmara do TRT da


PL estabelece novas regras para interrogatório em audiências trabalhistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas reg


Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de


Empresa em recuperação consegue afastar antecipação de pagamento diário de ICMS
A juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, deferiu liminar em MS para determ


STF valida lei municipal que veda checagem de mercadorias na saída do supermercado
A proteção às relações de consumo é assunto de interesse local, por isso, os municípios têm compet&e


Início de cumprimento da pena ainda divide análises da Constituição
A Constituição de 1988 estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até que o processo transite em julgado. Passados 30


Feminicídio
O projeto de lei 3030/15, de autoria do deputado Lincoln Portela, determina o aumento de pena para os casos de feminicídio – homicídio


OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista
A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de


Cobrança judicial de honorários exige renúncia prévia a mandato de advogado e manutenção de sigilo
A 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP aprovou em julho ementa afirmando a imposição do advogado renunciar previamente ao mandato q


Não é necessário inscrição de defensores públicos de São Paulo na OAB
O ministro Og Fernandes acolheu pedido da Apadep - Associação Paulista de Defensores Públicos e reconheceu a desnecessidade de inscri&


Seguradora deve indenizar por aborto decorrente de acidente de carro
Seguradora deverá pagar indenização securitária no valor de R$ 13,5 mil a segurada que sofreu aborto por causa de um acidente d


Juiz proíbe entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Roraima
O juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª vara da Federal de Roraima, determinou, no último domingo, 5, por meio de liminar, a suspens&


Brasiliense de 18 anos é o advogado mais jovem do país
"Poucas coisas me dão mais prazer na vida do que advogar por uma ideia. No Direito, eu posso colocar isso na prática."  A frase é


Notificação de advogado no WhatsApp não basta para comprovar renúncia ao mandato
A notificação realizada por patrono pelo WhatsApp não é hábil para comprovar a ciência inequívoca dos autor


Decreto que atualiza valores dos tipos de licitação entra em vigor nesta quarta (18/7)
Nesta quarta-feira (18/7), entra em vigor o Decreto 9.412, que aumenta em 120% os valores das modalidades de licitação previstas na 


OAB Pernambuco define diretrizes para conteúdo patrocinado nas redes sociais dos advogados e advogadas do estado
Em meio à tecnologia e à constate evolução da comunicação, a OAB Pernambuco determinou, por meio do seu Tribunal


Google não precisa remover conteúdo que critica associação do MP
O ministro Luiz Fux deferiu liminar para suspender decisão que determinou a retirada de matérias jornalísticas do Blog do Barata, hosp


I Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste
O I Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste será realizado nos dias 07 e 08 de junho de 2018, na cidade


Pequenas e médias empresas já podem começar a se preparar para o eSocial
Começou em 2018 o processo de implementação do eSocial, plataforma online do governo que unifica a entrega de 15 obrigaçõ


Empresa perde benefícios tarifários por usar portos fora de Santa Catarina
É possível retirar benefício fiscal quando o contribuinte descumpre condição fixada por lei estadual para fomentar o des


Superior Tribunal de Justiça edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunid


Mudança no pagamento de honorários só vale para ações pós-reforma, diz TRT-18
As mudanças no pagamento de honorários sucumbenciais trabalhistas só podem ser aplicadas em casos que tiveram início apó


Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) q


Detran lança serviço que permite que advogados atuem em processos de defesa e recurso de infrações de trânsito de forma digital
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) lançou na tarde desta quarta-feira (28) um serviço que possibilita que os advogado


Felsberg Advogados atua na reestruturação financeira da indústria de papel Santher
O escritório Felsberg Advogados atuou na reestruturação financeira da Santher, empresa da área de pap&eacut


OAB promove neste mês, em Maringá, a Conferência Estadual da Mulher Advogada
A OAB Paraná promove de 23 a 25 de março, em Maringá, a Conferência Estadual da Mulher Advogada. Entre as palestrantes est&atild


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